DOCUMENTAÇÕES PARA COMPRA DE TERRENO

Além da escritura, quais os documentos que devo exigir na hora de comprar um terreno?

Todo comprador deve exigir a certidão de propriedade do imóvel, atualizada, para saber se a sua situação está regular. Nesse documento, requerido no Cartório de Registro de Imóveis, levanta-se o histórico do terreno ao longo dos anos (se foi vendido, arrendado ou hipotecado).
Já do proprietário - e de seu cônjuge, se for o caso -, é necessário solicitar certidões de ações dos distribuidores cíveis, protesto, execuções fiscais e de ações federais. Tudo isso pode ser obtido no fórum ou, dependendo da região, no cartório local. Esses documentos indicam se há ações contra o proprietário que possam comprometer o bem a ser vendido ou que envolvam o imóvel. Se o vendedor for pessoa jurídica, deve-se ainda requerer a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS.
O carnê do IPTU, no qual constam as metragens do terreno e seu valor venal, entre outros dados, também precisa ser exigido. Para se certificar de que não há nenhum débito pendente, porém, o comprador pode pedir à prefeitura a Certidão Negativa de Débitos Municipais, que mostra se existem outras taxas devidas ao município, referentes ao terreno.
Por fim, se o proprietário constar como solteiro na certidão de propriedade, deve-se verificar se casou. Nesse caso, além
das certidões em nome de seu cônjuge, há necessidade de se fazer averbação do casamento perante o Cartório de Registro de Imóveis, exibindo-se a respectiva certidão. Mesmo que o proprietário declare continuar solteiro, vale a pena averiguar se ele mantém uma situação de concubinato. Nesse caso, o companheiro também precisa concordar com a venda.

Fonte: Revista Arquitetura e Construção - Fevereiro/97
Para ler esta reportagem na íntegra procure a fonte citada em bancas ou bibliotecas de sua cidade.
Dra. Femanda Amaral (Márcio Bueno Consultoria e Advocacia S/C)